Procon-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) realizou esta semana a Operação Mosaico Combustível, fiscalizando 28 empresas do setor de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. A ação teve como objetivo combater irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos.
Durante a operação, o fisco estadual identificou dois estabelecimentos com irregularidades relacionadas à emissão de notas fiscais e à integração com maquininhas de cartão, prática que pode caracterizar sonegação fiscal. A obrigatoriedade dessa integração entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, com prazo de seis meses para adequação de cada grupo de contribuintes. Mesmo assim, algumas empresas ainda não concluíram a exigência.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou a importância das ações integradas.
“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações".
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, reforçou. “O trabalho integrado das instituições é essencial para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor".
A operação contou com a participação da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As equipes realizaram verificações tributárias, análise da qualidade dos produtos, fiscalização de equipamentos e documentos fiscais, além de ações de proteção ao consumidor.
Cira-MT é composto pelo MPMT, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso. (Com informações da Assessoria do MPE)
