Luiz Silveira/CNJ
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Enac é requisito para quem pretende participar de concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, tanto para ingresso quanto para remoção.
A 4ª edição do exame será a primeira realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelos cartórios de notas e de registro, mediante provas e avaliação de títulos.
Prova
Com taxa de inscrição de R$ 150, o exame terá prova objetiva, de caráter eliminatório, no dia 22 de novembro de 2026, em todas as capitais do país. A avaliação será realizada em etapa única, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas, das 14h às 19h (horário de Brasília).
Para obter a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60 questões. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.
Candidatos às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem observar, junto ao tribunal de justiça do estado em que pretendem concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação no procedimento deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.
O edital prevê ainda o aproveitamento de comprovantes de heteroidentificação emitidos nos 1º, 2º ou 3º ENAC e no Exame Nacional da Magistratura (Enam), desde que seja mantida a mesma unidade da Federação.
Quem pode participar
Podem se inscrever bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos de formação ou experiência profissional deverão ser comprovados até 6 de novembro de 2026.
O certificado de habilitação terá validade de seis anos e permitirá ao candidato se inscrever nos concursos para cartórios promovidos pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
Leia a íntegra do edital do 4º ENAC. (Com informações da Assessoria do CNJ)
