Rennan Oliveira
A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou o ano com quase 900 proposituras de lei apresentadas, das quais 443 foram aprovadas. A produção legislativa contemplou áreas, como saúde, educação, mobilidade urbana, desenvolvimento social e organização administrativa do município.
Exemplo disso, foram as matérias que culminaram em leis que extinguiram a taxa do lixo e garantiram o auxílio emergencial às famílias vítimas dos alagamentos do início do ano.
O Parlamento municipal ainda registrou a apresentação de 53.499 indicações -- instrumento legislativo utilizado para encaminhar solicitações da sociedade ao Poder Executivo.
No campo da fiscalização, a Câmara Municipal instaurou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar fatos de interesse público e garantir a transparência das ações.
As CPIs instauradas foram: Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos); do Estacionamento Rotativo da CS Mobi, proposta e mediada pelo vereador Rafael Ranalli (PL); dos Débitos Previdenciários conduzida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil); do Transporte Público, presidida pela vereadora Samantha Íris (PL), e a CPI das supostas irregularidades financeiras da gestão do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, entre 2017 e 2024, conduzida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil).
Durante 2025, foram realizadas mais de 100 sessões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, assegurando a apreciação contínua das matérias legislativas e o funcionamento regular das atividades parlamentares. O diálogo com a sociedade também foi fortalecido por meio da realização de 11 audiências públicas que possibilitaram a participação popular na discussão de temas relevantes para o desenvolvimento da capital. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
