Câmara de Cuiabá
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o pagamento da insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.
A votação foi realizada em regime de urgência.
O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passa a ser incorporado ao salário base dos servidores, respeitando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função.
A proposta, apresentada pelo Executivo Municipal, também assegura que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, em conformidade com as orientações do Ministério Público, que havia recomendado a adequação dos critérios.
De acordo com a regulamentação, o adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e não será incorporado ao vencimento permanente do servidor.
O projeto foi construído após uma série de reuniões conduzidas pessoalmente pelo prefeito Abilio Brunini, que se reuniu com sindicatos, vereadores e representantes da categoria para ajustar pontos técnicos e garantir equilíbrio financeiro à Prefeitura.
Dilação de prazo
Após a aprovação da lei, o prefeito Abilio Brununi oficializou no Ministério Público o pedido de dilação de prazo referente ao cálculo das porcentagens de insalubridade aplicadas aos servidores.
A reunião, considerada “muito produtiva” pelo prefeito, também contou com a participação de representantes dos sindicatos da Saúde e da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil. O encontro teve como objetivo consolidar um entendimento conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da nova norma.
Durante a reunião, ficou acordado que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado contendo todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o cálculo das novas faixas percentuais. O documento formalizando o pedido de prorrogação será encaminhado ainda nesta semana ao desembargador Orlando Perri, que fará a homologação da medida. (Com informações da Secom de Cuiabá)
