Gilberto Leite/ALMT
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, na segunda-feira (22), em redação final, o Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 em R$ 40,7 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Depois da aprovação do PLOA de 2026, os deputados aprovaram a emenda proposta por Wilson Santos, que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.
A deputada Janaína Riva pediu destaque para quatro emendas que apresentou, mas todas foram rejeitadas em plenário.
Já o deputado Lúdio Cabral pediu destaque para emenda de sua autoria que previa o governo investir R$ 1,6 bilhão de excesso de arrecadação para 2026 para o pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público, acumuladas durante os sete meses do atual governo. Segundo o parlamentar, os servidores públicos somam perdas calculadas em 19,52%. A emenda também foi rejeitada em plenário.
O PLOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 40,7 bilhões, sem considerar os valores decorrentes de ajustes pactuados com o governo estadual, que alteraram o montante total em cerca de R$ 600 milhões.
As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.
Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.
Outras demandas do Executivo
Durante a quarta sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram, também em redação final, o Projeto de Lei 1577/2025, que dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024-2027.
Por fim, diversas matérias e autoria do Poder Executivo e que atendem pedido da Assembleia Legislativa também foram apreciadas, como a que estabelece benefícios para a aviação regional, que concede isenção da Taxa de Incêndio (TACIN), do ITCD entre outras. (Com informações da Assessoria da ALMT)
