O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) requereu a inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo doméstico na rede de proteção do programa SER Família Mulher.
O programa é uma política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva, visando a garantir moradia, segurança e autonomia às beneficiárias.
O procurador do Trabalho e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MT, Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, alertou para a situação de extrema vulnerabilidade das mulheres vítimas de trabalho escravo no ambiente doméstico.
Para ele, garantir proteção após o resgate é tão importante quanto a própria fiscalização.
“Muitas vezes, essas mulheres passaram décadas sem nenhuma proteção trabalhista, como salário e direitos previdenciários, nem educação; e ainda perderam o contato com a própria família, acentuando a dependência material e emocional com os patrões que as exploravam. Essa particularidade do trabalho escravo doméstico representa um desafio complexo para a assistência e a emancipação da trabalhadora depois do resgate”, pontuou.
O procurador reforçou que a ausência de vínculos familiares e comunitários torna esses casos ainda mais delicados.
“Elas não têm para onde ir. Por isso, é fundamental integrá-las à rede de proteção do SER Família Mulher, que alcança todo o estado, pois o trabalho escravo doméstico também é uma forma de violência doméstica”.
Integração será construída de forma articulada
A chefe de gabinete da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), Maria Fernanda Amaral, afirmou que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania tem buscado ampliar o alcance do programa SER Família Mulher.
A proposta discutida foi a construção de um fluxo interinstitucional de acolhimento que permita às vítimas o ingresso imediato na rede de proteção social do estado.
“A orientação da primeira-dama é clara: nenhuma mulher deve ser abandonada. O SER Família Mulher precisa estar preparado para receber também essas mulheres, que muitas vezes sequer têm documentos ou sabem que têm direitos”, disse.
Caminho para uma política pública mais justa
Na reunião, ficou estabelecido o compromisso de aprofundar as tratativas para viabilizar a integração ao SER Família Mulher das trabalhadoras domésticas resgatadas de situação análoga à escravidão.
“O MPT-MT continuará atuando para garantir que o combate ao trabalho escravo não se limite à fiscalização e à punição, mas se estenda à prevenção e ao cuidado com a vítima, visando à reconstrução da sua dignidade”, concluiu o procurador Scorsafava.
Projeto Ação Integrada
O PAI é uma iniciativa coordenada pelo MPT-MT em parceria com a UFMT e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MT) e já beneficiou mais de 2 mil pessoas resgatadas de trabalho escravo ou em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso.
O projeto oferece qualificação profissional, formação cidadã e apoio psicossocial, promovendo reinserção social e prevenção à reincidência. É reconhecido nacionalmente como modelo de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. (Com informações da Assessoria do MPT)
