O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Justiça em Números 2025. Segundo o documento, a Justiça Federal julgou 6,4 milhões de processos, o que representa um aumento de 1,7 milhão de casos (36,5%) e aponta o ano de 2024 como sendo o de maior produtividade da série histórica.
Já em relação ao número de processos baixados, 6,8 milhões, superou o de novos processos, 5,3 milhões.
Ainda nesse contexto, houve um decréscimo de 5,6% dos casos novos e um aumento de 37,6% dos casos solucionados em relação a 2023.
Força de trabalho e produtividade
Com uma força de trabalho de 44.429 pessoas, a Justiça Federal finalizou o ano de 2024 com a maior redução do acervo da série histórica, de 1,4 milhões. De acordo com o texto do relatório, “essa grande redução de casos pendentes no último ano ocorreu devido à Política de Eficiência das Execuções Fiscais do CNJ, que reduziu o acervo de execuções fiscais em 633,2 mil processos e em razão do julgamento, em primeira e segunda instâncias dos TRFs, de cerca de 500 mil processos referentes à correção do FGTS após o julgamento da ADI 5090, pelo Supremo Tribunal Federal, em junho de 2024”.
Nesse contexto, o TRF1 reduziu em 13,3% o quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em relação ao ano anterior.
Outro número de destaque do relatório para a 1ª Região da Justiça Federal foi o índice de conciliação. Nesse caso, o TRF1 se destacou com índice de conciliação de 32,7% nos processos dos Juizados Especiais Federais.
Produtividade histórica
O anúncio do relatório foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2025. O documento revelou que em 2024 os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos, o que representa um crescimento de 28% em relação ao ano anterior. Também foram baixados 44,8 milhões de processos, maior volume da série histórica.
O ministro destacou, ainda, que em 2024 houve uma redução 3,5 milhões (5,3%) de casos em relação ao ano anterior, isso quer dizer que mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no fim do ano passado.
Segundo consta do relatório, essa queda de casos pendentes foi impulsionada pelo aumento expressivo da produtividade. O desempenho se refletiu nos índices que medem a atuação da magistratura e de servidores e servidoras. Cada magistrado baixou, em média, 2.569 processos no ano, o maior resultado em 16 anos, com alta de 16,7% frente a 2023. O índice equivale a 11 processos solucionados por dia útil. Entre os servidores, a média foi de 215 processos baixados por dia, crescimento de 18,3%, também recorde desde 2009.
Os indicadores de eficiência também apresentaram melhora importante. A taxa de congestionamento, que mede a proporção de processos que permanecem pendentes ao fim do ano, caiu para 64,3%, o menor índice nos últimos 16 anos.
Outro dado em destaque foi o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que alcançou 113,6% em 2024, o maior valor em cinco anos e um dos mais altos da série histórica. O resultado dimensiona o ritmo da redução do acervo, com a relação entre o volume de casos baixados e o de casos novos. (Com informações da Assessoria do TRF1)
