A Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá (Vema) realizou uma inspeção judicial no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger.
A diligência integra a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Governo do Estado e teve como objetivo verificar as condições do local e compará-las com os documentos anexados ao processo.
De acordo com o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, titular da Vema, a visita foi essencial para confirmar as informações técnicas apresentadas nos autos.
“O objetivo foi aferir in loco a situação da área e avaliar se as medidas determinadas vêm sendo cumpridas, garantindo a preservação do patrimônio natural”, destacou o magistrado.
Durante a inspeção, foi informado que falta apenas a juntada do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apresentado no ato, e do Projeto Executivo, que está em fase final e já foi entregue pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) à Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
As obras no Morro de Santo Antônio permanecem paralisadas. Está autorizada apenas a execução de intervenções pontuais de contenção para evitar erosões. Segundo o juiz, “a retomada completa das obras dependerá de acordo entre as partes ou de decisão judicial determinando”.
O magistrado informou que agora, após a inspeção, será juntado aos autos o termo da diligência, seguido de despacho dando prazo para apresentação dos documentos pendentes e manifestação das partes.
Na sequência, será designada audiência de conciliação.
Caso não haja acordo, o processo seguirá para sentença. (Com informações da Assessoria do TJMT)
