Sob o comando da juíza Amini Haddad Campos, a Vara de Execução Fiscal de Cuiabá conseguiu recuperar mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos da Capital. A medida foi possível através do projeto "Justiça Tributária Integrada", que tem gerado resultados expressivos na arrecadação de tributos e na eficiência processual.
O projeto é de autoria da magistrada envolvendo a Procuradoria-Geral do Município e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Após os resultados, o projeto foi reconhecido nacionalmente e alcançou a oitava colocação na categoria "Juízo" do 1º Prêmio de Eficiência Tributária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra medida para a recuperação de tributos é o Mutirão da Execução Fiscal, que obteve a arrecadação de créditos tributários e contribuiu para a baixa de processos, evitando a judicialização de novos feitos, segundo ressaltou a PGM.
Redução do acervo
Ações realizadas na Vara de Execução Fiscal, implementadas pela magistrada, registraram um percentual de 53,7% na redução do acervo de processos pendentes brutos entre julho de 2021 e junho de 2025. No mesmo período, a taxa de congestionamento líquida caiu 10,91 pontos percentuais.
Com a implementação das estratégias da "Justiça Tributária Integrada", a unidade superou as metas nacionais do CNJ, atingindo 277,03% da Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e 116,20% da Meta 2 (julgamento de processos antigos).
Conforme esclarece a juíza Amini Haddad, “em razão da adoção de estratégias voltadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, a Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá, promoveu uma expressiva redução de 61,50% no acervo bruto e de 57,21% no acervo líquido entre julho de 2021 e junho de 2025”.
“Além disso, as taxas de congestionamento bruto e líquido foram reduzidas em 8,22 e 9,88 pontos percentuais, respectivamente. Superamos as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, com cumprimento de 277,03% da Meta 1, de 116,20% da Meta 2 (julgamento de processos antigos). Atingimos 100% da Super Meta para execuções fiscais antigas, posicionando a unidade fiscal de Cuiabá, sob a nossa atuação, como referência de gestão eficiente e inovadora no tratamento de dívidas fiscais”, ressaltou.
A magistrada atua, cumulativamente, como juíza auxiliar do Superior Tribunal Militar, onde também coordena o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.
