Alair Ribeiro/TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso vai retomar o expediente e o atendimento ao público externo na próxima segunda-feira (28).
Os prazos processuais, contudo, permanecerão suspensos até 30 de setembro e só voltarão a correr a partir de 1º de outubro.
A determinação consta na portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim.
"Fica prorrogada, até 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), a suspensão dos prazos processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos processos judiciais eletrônicos e físicos, de primeiro e segundo graus de jurisdição, ressalvados os processos de execução penal em trâmite no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). § 1º Os prazos processuais serão retomados em 1º de outubro de 2026 (quinta-feira), pelo saldo remanescente, nos termos do art. 221 do Código de Processo Civil. § 2º Os prazos cujo termo inicial recaia no período de suspensão começarão a fluir em 1º de outubro de 2026", diz trecho da portaria.
Já os prazos administrativos continuarão suspensos até posterior deliberação da Presidência.
O expediente e os prazos processuais foram suspensos na última segunda-feira (21), após os sistemas eletrônicos do TJMT, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sofrerem um ataque cibernético. O incidente levou à adoção de medidas de segurança para proteger os dados e permitir o restabelecimento dos sistemas.
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