O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará a conduzir o processo penal que investiga o juiz aposentado Wendell Karielli Guedes Simplício, réu por corrupção passiva.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (29), é do juiz Victor Lima Pinto Coelho, que reconheceu a incompetência da Vara Única de Vera de continuar com a ação, tendo em vista o foro privilegiado do magistrado.
A ação penal investiga um suposto esquema de venda de sentenças nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre 2005 e 2007. Conforme os autos, Wendell Karielli teria cobrado propina para proferir decisões favoráveis.
Além dele, também são réus os advogados Jarbas Lindomar Rosa e Carolina Stefanello Segnor, o bacharel em direito Leandro Sauer e o oficial de justiça Jober Misturini.
Ao determinar a remessa dos autos à segunda instância, o magistrado se baseou na recente tese formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a prerrogativa de foro para crimes praticados em razão do cargo público não acaba com o fim do mandato.
“Assim sendo, em observância à determinação do STF da aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados por este Juízo com base na jurisprudência anterior, DECLINO da competência do feito em favor do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, considerando, para tanto, a prerrogativa de foro do réu WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLÍCIO, Juiz de Direito aposentado compulsoriamente”, decidiu.
O juiz ainda cancelou a audiência de instrução e julgamento que estava designada.
Recentemente, Wendell teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido para que o processo fosse trancado.
Por conta dos fatos, ele acabou aposentado compulsoriamente pelo TJMT, em 2015, cuja decisão foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da esfera penal, o magistrado também responde uma ação de improbidade administrativa.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
