Alair Ribeiro/Midia News
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a expedição de certidão de objeto e pé do processo em que o ex-deputado estadual Mauro Savi é réu por participação em um suposto esquema de fraudes de R$ 104 milhões.
O documento vai subsidiar o pedido de registro de candidatura de Savi, que pretende retornar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão foi proferida no último dia 29.
A ação é derivada da Operação Dríades, que investigou uma suposta organização criminosa que teria atuado na venda de créditos fraudulentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para obtenção de vantagem ilícita.
Nos autos da ação, Savi requereu a expedição urgente da certidão, destinada à instrução do pedido de registro de candidatura que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que irá analisar se ele atende aos critérios de elegibilidade.
Essa certidão é um documento que tem o objetivo de apresentar, de forma resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, além de mostrar o andamento processual, ou seja, em que situação se encontra o processo.
O processo já teve a fase de instrução encerrada e está se encaminhando para o final. Como ainda não há sentença definitiva ou condenação, a magistrada autorizou o pedido e determinou a expedição do documento.
“Ante o exposto, considerando tratar-se de processo penal ainda não definitivamente julgado, defiro o pedido de expedição de Certidão de Objeto e Pé circunstanciada acerca da situação processual de Mauro Luiz Savi nestes autos”, determinou Juanita.
Entenda mais o caso
De acordo com a denúncia, Savi teria integrado a organização criminosa para obter, juntamente com o então deputado José Geraldo Riva, vantagens indevidas para financiar a campanha política de 2014.
Por exercerem cargos políticos, eles teriam vendido créditos ambientais inexistentes e também facilitado a execução de fraude relacionada à duplicação de créditos florestais.
O suposto esquema teria beneficiado empresas do ramo de exploração e venda de madeiras em Mato Grosso, que teriam pago propina aos ex-parlamentares, conforme a denúncia.
Os fatos também são investigados no próprio TRE-MT, que apura a ocorrência de delito eleitoral.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
