A Presidência e a Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato têm preparado a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias no Estado. A medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu diretrizes nacionais para organizar essa nova etapa da Justiça Criminal.
O Juiz de Garantias é o magistrado responsável pela fase pré-processual. Ele analisa medidas urgentes como prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de busca e apreensão e demais atos iniciais da investigação. A partir do oferecimento da denúncia, o processo passa para outro juiz, que atuará de forma independente na fase de instrução e julgamento.
O modelo adotado pelo Poder Judiciário prevê sete regionais, com sedes em Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Tangará da Serra. Cada regional contará com um ou mais gabinetes do Juiz de Garantias, com atuação conforme a demanda das comarcas atendidas.
As atividades devem iniciar a partir de dezembro, conforme informou o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi.
“Toda pessoa presa em flagrante será encaminhada à unidade judicial da comarca onde ocorreu a prisão e submetida à audiência de custódia realizada de forma virtual por magistrados das regionais. Após a decisão, serão coletados os dados biométricos e realizados os encaminhamentos cabíveis”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, João Portela.
Os magistrados destacaram a necessidade de cada fórum organizar uma sala passiva adequada para as audiências de custódia e designar servidor para o plantão responsável pela coleta biométrica. A preparação dos espaços é considerada etapa essencial para garantir o cumprimento das determinações legais e assegurar os direitos das pessoas custodiadas.
João Portela afirmou que a atuação dos Juízes de Garantias tende a redistribuir o fluxo de trabalho nas unidades criminais, permitindo que os diretores de Foro concentrem esforços em outras frentes da atividade jurisdicional. (Com informações da Assessoria do TJMT)
