A Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de R$ 1 milhão em decorrência de prática de crime ambiental no município de Tapurah.
O acordo, considerado o mais complexo do mutirão “Pauta Verde”, garantiu que os impactos ambientais fossem compensados por investimentos de retorno coletivo prioritário para o município.
O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos hospitalares.
A juíza da Vara Única de Tapurah, Patricia Bedin, explicou que, em parceria com o Ministério Público, promoveu um mutirão de audiências voltado à conciliação em Ações Civis Públicas. A iniciativa resultou na homologação de 13 TACs, que somam R$ 1.951.084,10 em valores destinados a políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente, educação inclusiva, segurança pública e proteção social.
Os recursos, provenientes de pagamentos à vista, parcelas semestrais e obrigações de fazer com valor equivalente, beneficiarão diretamente os municípios de Tapurah e Itanhangá. Entre as principais destinações estão o aparelhamento do Hospital Municipal de Tapurah, o incremento do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), a implantação de estrutura para resíduos sólidos, apoio a projetos da APAE Tapurah, à Patrulha Maria da Penha, ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao projeto Bombeiros do Futuro.
A magistrada informou que o mutirão foi planejado a partir das ações ambientais relacionadas à “Semana Pauta Verde”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada de 18 a 22 de agosto em todo o país. Em Mato Grosso, a mobilização, sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e do Grupo de Meio Ambiente do TJMT, envolveu as 79 comarcas.
“Como a Semana Pauta Verde coincidiu com a Semana Justiça pela Paz em Casa, e a pauta de audiências estava lotada com processos de Violência Doméstica, agendei as audiências de conciliação em Ações Civis Públicas para os dias 25 de agosto e 1º de setembro, priorizando os casos com possibilidade de acordo”, detalhou a juíza Patricia Bedin.
“A grande maioria dos acordos ocorreu durante a audiência, mas algumas ações se encerraram no decorrer do mês. Este de valor elevado, R$ 1 milhão, demorou um pouco mais para se concretizar, porém conseguimos chegar a um acordo e o TAC foi homologado na semana passada”, disse. (Com informações da Assessoria do TJMT)
