O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, penhorou mais 33 cabeças de gado do ex-prefeito de Acorizal, Meraldo Figueiredo de Sá, condenado por nepotismo.
A decisão, publicada na quarta-feira (17), determinou a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano.
Trata-se de cumprimento de sentença pela qual Meraldo foi condenado por improbidade administrativa. Para pagar uma multa civil de R$ 272.811,55, a Justiça já havia penhorado e leiloado 22 vacas do ex-prefeito.
Nos autos, após várias diligências para localizar bens e valores de Meraldo, o Ministério Público pleiteou pela penhora de mais 33 cabeças de gado bovino e um equino.
O pleito foi acolhido pelo juiz.
“Considerando que a execução se processa no interesse do credor, visando à satisfação do crédito, e que o Ministério Público vem pleiteando a penhora dos semoventes desde o ano de 2016, defiro o pedido de penhora dos semoventes de propriedade do executado”, decidiu Marques.
Por outro lado, o magistrado entendeu que o gado é insuficiente para abater todo o valor remanescente da multa, que supera R$ 200 mil.
Ele destacou que, como o caso não é de reparação por dano ao erário, o processo corre risco de ser prescrito, o que não se “mostra razoável a manutenção dos autos em atividade, ante a ausência de indicação de outros bens passíveis de penhora”.
“Com efeito, o processo não pode permanecer pendente ad eternum, ainda que na classe processual de execução, sob pena de desnecessariamente contribuir para elevar a taxa de congestionamento da Justiça Estadual Mato-grossense”, registrou o juiz.
Assim, ele determinou a suspensão dos autos por um ano.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
