O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu, por 30 dias, o processo penal contra o juiz aposentado, Wendell Karielli Guedes Simplicio, réu por corrupção passiva.
A decisão, proferida na segunda-feira (1), atendeu o pedido do Ministério Público, que estuda a possibilidade de celebrar um acordo com o magistrado para encerrar a demanda.
Wendell é acusado de cobrar propina para proferir decisões enquanto jurisdicionava nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre 2005 e 2007. A ação ainda apura a participação dos advogados Jarbas Lindomar Rosa e Carolina Stefanello Segnor, do bacharel em direito Leandro Sauer e do oficial de justiça Jober Misturini.
Os fatos resultaram na abertura de processo administrativo que culminou na aposentadoria compulsória de Wendell.
No curso do processo penal, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, pleiteou pela suspensão da ação para verificar se é viável a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O pedido foi acolhido pelo desembargador.
Conforme a decisão, os demais réus, caso preencham os requisitos legais, também podem manifestar interesse em negociar com o MP.
“Acolho o requerimento ministerial e determino, intimem-se todos os réus e seus respectivos defensores para manifestação junto ao Ministério Público quanto ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, determinou o magistrado.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
