O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já havia cobrado a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sobre os reiterados descumprimentos de melhorias que deveriam ser adotadas no Presídio Ferrugem, em Sinop, além de cobrar a investigação de agentes penais supostamente envolvidos na prática de tortura sistemática dos presos.
O relatório foi produzido após inspeção realizada em outubro passado, pelo desembargador Orlando Perri e juiz Geraldo Fernandes Fidélis, membros do GMF.
Os magistrados fizeram visitas in loco na unidade prisional, quando presos denunciaram a prática recorrente do uso de armas e instrumentos de coerção – como balas de borracha, gás de pimenta, espuma química e cães – além de inúmeras violações dos direitos humanos.
Conforme relatos, as práticas eram comandadas pelo diretor do presídio, Adalberto Dias de Oliveira. Inclusive, ele e alguns policiais penais já foram alvos de denúncia criminal pelo Ministério Público, em 2022, por torturarem detentos.
De acordo com os magistrados, a inspeção demonstrou “um quadro aterrador de desrespeito aos direitos humanos, que o Estado, lamentavelmente, faz vistas grossas”. Segundo o relatório, embora o Judiciário já tivesse feito, em outros momentos, diversas recomendações ao Estado, nada foi feito até o momento.
Uma das irregularidades graves identificadas foi a ocorrência da morte de um reeducando, que passou mal após um agente penal utilizar spray de pimenta contra ele.
“Foram muitas as denúncias de torturas e de maus tratos, todas realizadas com a conivência explícita do Diretor do Presídio, quando não por ele próprio”, diz trecho do relatório.
Os presos revelaram que às vésperas da inspeção do Judiciário, o diretor do presídio procura mascarar a realidade da unidade, provendo tudo que falta no dia a dia. E após a inspeção, “as retaliações são certas e duríssimas”.
“O Presídio é terra sem lei do Diretor, que, em alto e bom tom, afirmou repetidas vezes às PPLs que o GMF não manda nada na cadeia dele. Esquece ele que o trono é apenas uma cadeira emprestada, e que o tempo não tem lealdade em relação a ela. A verdade, falta fiscalização. As existentes, parecem ser arremedos de inspeções, inclusive da própria SEJUS, se é que existem”.
“Apenas este ano, o GMF esteve pelo menos três vezes no Presídio Ferrugem, como é conhecido o da cidade de Sinop. Elaborou relatórios, apontou irregularidades, denunciou torturas e maus tratos, tratamentos cruéis e desumanos, e nada mudo”, diz outro trecho do relatório.
Conforme o documento, há a recomendação de não utilizar os chamados “latões” no fechamento das celas no período noturno, uma vez que causam calor excessivo e mal-estar entre os presos, ocasionando crises de ar e convulsões.
“Em assim sendo, o uso indevido de latões, está a caracterizar, em tese, o crime de tortura previsto na Lei n. 9.455/1997”.
Há ainda irregularidades quanto às visitas íntimas e de familiares, falta de atendimento médico, ausência de assistência básica de higiene e outros.
“Todas essas denúncias não são novas; algumas já estão empoeiradas pelo tempo. Parece que algumas pessoas, investidas de autoridade e poder para consertá-las e punir os transgressores da lei e dos direitos humanos, preferem não acreditar nelas. Nada ou pouco fizeram até este instante”, concluiu o relatório.
Ao final, o documento dá 60 dias para o Estado informarem as melhorias adotadas e atenderem as recomendações.
Outro lado
Por meio de nota, a Sejus afirmou que recebeu o relatório do TJMT no último dia 12 e que já instaurou procedimento para apurar as denúncias relatadas pelos reeducandos.
Porém, ressaltou que não houve nenhuma denúncia formal da suposta tortura.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informa que recebeu, na última sexta-feira (12/12), o relatório de inspeção realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop.
Paralelamente à referida inspeção, a Sejus instaurou, no mês de novembro, procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com a finalidade de examinar de forma minuciosa e imparcial dos fatos ocorridos durante um início de motim por parte dos reeducandos, que tentaram, na ocasião, destruir as celas da carceragem. Esta Secretaria ressalta ainda que durante o ano de 2025 não houve denúncia formal em nenhum órgão fiscalizador sobre suposta tortura na referida penitenciária.
A Sejus não coaduna com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e caso seja confirmado, serão adotadas as medidas cabíveis para a devida responsabilização.
