O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estendeu por mais 120 dias o prazo do inquérito que investiga o deputado estadual Gilberto Cattani por suposta prática de peculato-desvio.
A decisão foi proferida no último dia 25.
A investigação foi instaurada para apurar o suposto uso irregular de verbas públicas envolvendo uma assessora parlamentar de Cattani, que teria atuado em atividades de interesse particular do deputado durante a feira agropecuária Show Safra, realizada em março, em Lucas do Rio Verde.
Segundo o Ministério Público, a servidora estava em “missão oficial”, remunerada por meio de diárias custeadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e teve suas funções públicas desviadas para favorecer o deputado.
Como o caso envolve agente público com foro especial, os autos tramitam no TJMT.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, do Grupo Operacional Permanente do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que conduz o inquérito, pediu mais tempo para a conclusão das investigações.
O pedido foi acolhido pelo desembargador.
O magistrado levou em conta a necessidade de análise dos documentos solicitados à ALMT, como comprovantes de pagamento e prestação de contas das diárias, além de vídeos e registros de redes sociais. Também deverão ser realizadas as oitivas de testemunhas, do investigado e da servidora envolvida.
“Com essas considerações, DETERMINA-SE o encaminhamento dos autos ao NACO Criminal para que seja concluído o inquérito policial, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento”.
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