Nas 79 Comarcas de Mato Grosso ocorrerão conciliações durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 7 de novembro.
Serão pautas de processos que já estão em tramitação e também os casos em que não houve propositura de ação judicial, as chamadas Reclamações Pré-Processuais (RPPs), abrangendo causas como direito do consumidor, acidentes de trânsito, direito de família, além dos mutirões nas áreas ambiental, de superendividamento, e muito mais.
No Poder Judiciário de Mato Grosso, a gestão da política autocompositiva é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), e que atende todas as 79 comarcas de forma presencial ou virtual.
Vantagens da conciliação e mediação
Rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos são algumas vantagens para resolver um conflito por meio da conciliação e da mediação.
Ao chegar a um consenso, as partes têm a homologação de um juiz e o acordo se torna um título executivo judicial e pode ser cumprido de imediato. (Com informações da Assessoria do TJMT)
