A Justiça Estadual formalizou a guarda compartilhada aos avós paternos que cuidam de uma adolescente de 14 anos, que vivem em uma região rural da Agrovila de Jacaré Valente, em Confresa (1.027km de Cuiabá).
A medida ocorreu durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, ação do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com diversas instituições.
Talissa Silva Andrade conseguiu a formalização da guarda com os avós paternos, Maria das Dores Ferreira e Lauro de Andrade, com quem ela vive desde os seis anos de idade, em razão do fato de seu pai, Mauro Saviano de Andrade, trabalhar em uma fazenda em um local afastado.
Ao apresentar os documentos no posto de atendimento, foi identificado um entrave. Isso porque, embora morasse com os avós, a guarda constava exclusivamente em nome do pai, o que impedia a emissão do RG e dificultava atos cotidianos como matrícula escolar, autorização médica ou assinatura de documentos.
A técnica judiciária da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Samara Coelho de Souza, que atuou junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), relatou que o caso exigiu, além de orientação técnica, escuta e mediação.
“A avó não tinha autonomia legal para representar a neta. A adolescente dependia da presença dos pais para qualquer procedimento. A expedição permitiu transformar a realidade familiar em segurança jurídica”.
Samara então orientou que a família entrasse em contato com o pai da adolescente, que trabalha em uma fazenda na região e compareceu ao local. Com todos presentes, e com o apoio integrado do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o procedimento foi conduzido de forma completa e imediata. O pedido de guarda compartilhada entre o pai e os avós foi formalizado.
Com residência fixa da adolescente com os avós, a medida dá autonomia para que eles possam representar a neta em decisões escolares, médicas e de rotina.
Além desse encaminhamento, Talissa saiu da expedição com RG, CPF e documentação regularizada.
Acesso que muda vidas
A técnica judiciária Samara explicou que o caso não é isolado. Em zonas rurais, onde comunidades estão separadas por dezenas de quilômetros de estrada de chão, a falta de documentação básica impede o acesso a serviços públicos considerados essenciais e benefícios sociais.
“Aqui ouvimos muitas vezes: ‘Eu não consigo nem aposentar porque não tenho documento’. A expedição traz o que essas pessoas não têm, que é o acesso”.
Além desse atendimento, dezenas de outros foram registrados em Jacaré Valente, levando cidadania, direitos e dignidade a comunidades de difícil acesso no interior do estado.
Parcerias
A Expedição foi liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com participação direta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
A iniciativa teve a participação da Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Somam-se ao esforço conjunto a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras das localidades atendidas, além do apoio de empresas parceiras, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro. (Com informações da Assessoria do TJMT)
