O juiz Gabriel da Silveira Matos, da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou a imediata transferência de três advogados, suspeitos de tentativa de fuga do Complexo Penitenciário Ahmenon Dantas, para a sala de Estado Maior da Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
Serão transferidos Nauder Júnior Alves Andrade, Pauly Ramiro Ferrari Dorado e Paulo Renato Ribeiro.
A decisão do magistrado levou em consideração os relatos dos advogados, que disseram temer pela vida após supostas agressões por parte de agentes penitenciários.
Os suspeitos, além de um outro advogado, Fabio Monteiro, teriam tentado fugir da unidade prisional em Várzea Grande, na madrugada desta quarta-feira (5). Após serem autuados, eles passaram por audiência de custódia, quando alegaram diversas agressões e ferimentos causados por agentes prisionais.
A transferência para outra sala de Estado Maior foi requerida pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que acompanhou o caso.
Para o juiz, “a suposta abordagem narrada pelos autuados como ocorrida na madrugada desta data, em que teriam sido agredidos por agentes e colocados nus para revista, bem como o temor de novas agressões comunicado por membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/MT, bem como o adiantado da hora (20:28hs no final da elaboração desta decisão), justifica ação extraordinária de requisição de transferência dos presos”.
Ainda na decisão, o magistrado destacou que é direito dos advogados estarem numa sala de Estado Maior, conforme prevê o Estatuto da OAB.
“Em não havendo outra em MT a não ser aquela da Penitenciária da Mata Grande em Rondonópolis, DEFIRO o pedido”.
O juiz deixou de converter a prisão em flagrante em preventiva com relação à ocorrência. Porém, os advogados devem seguir presos, já que estão segregados por outros motivos. No caso de Nauder, ele foi condenado a 10 anos por tentativa de feminicídio; Pauly responde a um processo em Apiacás; Paulo Renato é acusado de injúria, calúnia e difamação; e Fábio Monteiro foi condenado a mais de 15 anos de prisão por homicídio.
Por fim, o magistrado determinou o envio da cópia dos autos à Superintendência do Estabelecimento Prisional e à 2ª Vara Criminal de Cuiabá para ciência e providências cabíveis quanto às supostas agressões relatadas pelos advogados.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
