Rennan Oliveira
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou a sessão de julgamento para decidir se mantém o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, condenado a devolver R$ 2.804.867,65 por irregularidades.
O caso entrou na pauta da sessão do dia 1º de outubro, que deve começar a partir das 14h.
Em dezembro de 2024, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, julgou desaprovadas as contas de campanha de Abilio e o obrigou a restituir o erário após identificar uma série de irregularidades.
Depois de ter os embargos de declaração rejeitados pelo magistrado, Abilio recorreu da decisão ao TRE, para que o Tribunal analise sua situação e reconsidere os documentos apresentados nos autos como suficientes à comprovação da regularidade formal e contábil das despesas de campanha das eleições de 2024.
Em um primeiro momento, o Ministério Público manifestou contra o recurso. Mas, depois, opinou pelo provimento parcial do pedido da defesa para que o prefeito devolva R$ 465 mil aos cofres do Tesouro Nacional, e não R$ 2,8 milhões impostos pela 55ª Zona Eleitoral.
Isso porque, um parecer técnico complementar, elaborado pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE estadual (ASEPA), apontou significativa redução de valores a serem recolhidos ao erário em relação à análise anterior, bem como pela aprovação com ressalvas das contas.
Por outro lado, o MP entendeu que a documentação juntada fora do prazo aos autos não é capaz de afastar a determinação de valores aos cofres do Tesouro Nacional, conforme pretende o prefeito.
O caso será analisado pelo TRE, sob a relatoria do juiz-membro Edson Dias Reis.
