Quarenta e quatro reeducandos da Cadeia Pública de Jaciara (distante 144 km de Cuiabá) foram atendidos em mutirão eleitoral realizado no dia 2 de outubro pelo cartório da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município.
São presos condenados que tiveram suspensos os direitos políticos e que, portanto, não podem votar nem ser votados. Apesar disso, a revisão eleitoral reflete na manutenção de direitos, como o acesso ao auxílio-reclusão.
Trata-se de um benefício pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso. O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo. É uma forma de evitar que os dependentes fiquem desamparados repentinamente, enquanto o segurado — que muitas vezes é o provedor do lar — se encontra recolhido. Com os dados interligados pela plataforma gov.br, as informações eleitorais alimentam a base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A chefe do cartório da 14ª Zona Eleitoral, Rosângela Colli Dal Prá, explicou que, mesmo não podendo votar, a regularidade da inscrição eleitoral do reeducando precisa estar em dia para a manutenção do direito. Todos os detentos atendidos foram submetidos à revisão eleitoral, procedimento que visa verificar a regularidade de sua inscrição.
“Dos 15 atendidos, sete são dos municípios de São Pedro da Cipa, seis de Jaciara e outros dois de Juscimeira. Os demais, eleitores de outras zonas eleitorais, foram atendidos pelo projeto Zona Sem Fronteira. O atendimento ocorreu das 7h45 às 11h45 e das 16h às 16h30. Esse horário foi definido para atender os detentos em regime fechado e semiaberto”, relatou.
No sistema carcerário brasileiro, apenas pessoas com prisão provisória — que aguardam decisão judicial — têm direito ao voto. Isso significa que presos com condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e pessoas que perderam os direitos políticos não podem votar. Presos provisórios são aqueles sob custódia da Justiça que ainda não tiveram condenação definitiva.
O mutirão eleitoral na Cadeia Pública de Jaciara integra as ações da campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), que tem como meta ampliar o cadastramento biométrico de eleitores em 2025, atingindo, no mínimo, 98% de cobertura no Estado. Em Jaciara, o índice de cobertura biométrica é um dos melhores de Mato Grosso, com 96,31%. Faltam apenas 400 eleitores para atingir a meta da campanha. O município conta com 20.029 eleitores aptos a votar. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
