Ao informar à Justiça Eleitoral a condição de deficiência ou mobilidade reduzida, o eleitor ajuda a garantir eleições mais acessíveis, seguras e inclusivas para todas as pessoas.
Votar é um direito de todas e todos que estejam aptos. Para que cada eleitor possa exercer esse princípio básico da cidadania, a Justiça Eleitoral precisa saber onde cada um está, se apresenta alguma deficiência e quais são as necessidades desse público. Portanto, a autodeclaração dessa condição é essencial.
Como fazer a autodeclaração?
O procedimento pode ser feito on-line pelo portal do TSE.
Passo 1: na área “Serviços”, à direita da página inicial do site, clique em ”Autoatendimento eleitoral”;
Passo 2: selecione “Título eleitoral” e, depois, o item 4 – “Informe seus dados complementares”;
Passo 3: faça login com os dados da eleitora ou do eleitor;
Passo 4: envie a documentação solicitada; e
Passo 5: informe a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
Quem preferir também pode fazer o procedimento diretamente no cartório eleitoral mais próximo.
Inclusão
De acordo com dados do TSE, o número eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024 era de 1,45 milhão.
Já em outubro deste ano, esse eleitorado subiu para 1,66 milhão, ou seja, houve um aumento significativo de mais 210 mil pessoas (14%) no período de um ano.
A Justiça Eleitoral trabalha para eliminar barreiras físicas, tecnológicas e comunicacionais. Entre as principais ações, destacam-se:
Urnas eletrônicas adaptadas: teclas em braile, marca em relevo, recurso de voz e vídeos em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adaptação de seções eleitorais;
Capacitação de mesárias e mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado;
Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por pessoa de confiança;
Transferência temporária de seção: opção para quem precisa votar em locais adaptados;
Coordenadores de acessibilidade: profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional. (Com informações da Assessoria do TSE)
