Mais de duas décadas de espera chegaram ao fim para 287 famílias do Residencial 8 de Março, em Várzea Grande, que receberam títulos definitivos de propriedade após a parceria entre Judiciário, Prefeitura, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
A ação integra o Programa Solo Seguro – Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução em Mato Grosso sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça.
A entrega garante regularização fundiária sem custo aos moradores. No total, 443 imóveis foram regularizados. Os 156 títulos restantes, já repassados pela Corregedoria à Prefeitura, serão entregues nas próximas semanas, após conferência de documentos.
O juiz diretor substituto do Fórum de Várzea Grande e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do município, Hugo José Freitas da Silva, destacou a relevância da ação.
“Esse título é mais do que uma escritura, é um símbolo de pertencimento. Ele garante segurança jurídica, paz e a certeza de que esse imóvel faz parte, de forma plena e legal, da vida de quem sempre contribuiu para o município. A Corregedoria-Geral da Justiça tem atuado fortemente para apoiar essas ações, porque entendemos que regularização fundiária é inclusão social”, afirmou.
A meta anunciada pela Prefeitura é beneficiar 30 bairros de Várzea Grande nos próximos anos. Atualmente, 15 já estão mapeados para receber escrituras definitivas, em ações que seguirão contando com a parceria institucional do Judiciário por meio da Corregedoria-Geral da Justiça no âmbito do Solo Seguro – Favela.
“Entregar o título é reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Já são mais de 21 mil títulos entregues em Mato Grosso, e vamos avançar ainda mais com o apoio das prefeituras”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, enfatizou que a regularização fundiária tem impacto direto na economia local. “O título transforma a vida das pessoas. Abre portas para financiamento, gera segurança jurídica e aumenta a arrecadação do município com IPTU e ITBI. Foram R$ 17 milhões investidos pela ALMT, e só em Várzea Grande mais de 15 mil imóveis serão regularizados”. (Com informações da Assessoria do TJMT)
