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Eleitoral Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, 09:53 - A | A

14 de Outubro de 2020, 09h:53 - A | A

Eleitoral / FINS ESTATÍSTICOS

Votos nulos ou brancos não cancelam eleição, diz TRE

A anulação de uma eleição poderá ocorrer quando um candidato eleito com mais da metade dos votos válidos tiver o registro cassado pela Justiça Eleitoral

Da Redação



Se mais de 50% dos eleitores votarem em nulo ou em branco a eleição não é anulada. É o que esclareceu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, ao afirmar que esses votos são descartados e apenas servem para fins estatísticos.

O voto branco ocorre quando o eleitor digita a tecla “branco” na urna eletrônica e após, digita a tecla “confirma”. Já o voto nulo se configura quando o cidadão digita na urna um número inexistente, ou seja, que não pertence a nenhum candidato e, após, aperta a tecla “confirma”.

Para ser considerado válido, o voto precisa ser nominal, ou seja, direcionado a algum candidato ou de legenda, em que o eleitor não vota em um candidato em si, mas digita o número do partido ou coligação. O voto de legenda só é permitido para cargos que possuem mais de uma vaga, como deputado federal, deputado estadual e vereador.

Então, ainda que mais de 50% dos eleitores votem nulo a eleição não será cancelada/anulada. Neste caso a única consequência é a redução no número de votos válidos.

A anulação de uma eleição poderá ocorrer, segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, quando um candidato eleito com mais da metade dos votos válidos tiver o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Neste caso, o TRE deve convocar nova eleição (suplementar) que será realizada no período de 20 a 40 dias após a decisão.

“Quando a lei diz que o voto é obrigatório, significa que o eleitor deve comparecer à seção eleitoral ou justificar a ausência. Embora seja obrigado a votar, ele não é obrigado a escolher algum candidato. Ele pode votar branco ou nulo. No entanto, sempre ressaltamos que o ideal é que o eleitor participe de forma efetiva do processo democrático, ou seja, que vote nominal, que escolha aqueles que irão representá-lo seja no executivo ou no legislativo, pois as decisões desses eleitos em todas as áreas: social, econômica, cultural, etc. irão refletir em sua vida, na vida de toda a sociedade”, ressaltou o desembargador Gilberto Giraldelli. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)