Lucielly Melo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, deu 15 dias para o pré-candidato a prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, pagar a dívida de pouco mais de R$ 32 mil ao Tesouro Nacional.
A decisão do desembargador foi publicada nesta segunda-feira (14).
Kalil foi obrigado a pagar mais de R$ 29 mil, após a Justiça Eleitoral aprovar com ressalvas as contas da época em que foi candidato a deputado estadual, em 2018.
Como a dívida não foi paga, a Advogado-Geral da União promoveu uma execução da sentença contra o pré-candidato, com o valor já atualizado em R$ 32,4 mil.
“Deste modo, defiro o requerimento formulado na petição da Exequente (...), nos termos do art. 523 do CPC, e determino a intimação do prestador de contas Kalil Sarat Baracat de Arruda,na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento e apresente o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente ao valor atualizado de R$ 32.424,44 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão do presidente do TRE.
Giraldelli ainda reforçou que, em caso de inadimplência, o valor sofrerá atualização monetária e juros moratórios.
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