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Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2025

Justiça Eleitoral Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, 08:22 - A | A

Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, 08h:22 - A | A

ÚLTIMO DIA

Termina nesta quarta-feira prazo para eleitor regularizar situação

Até esta quarta-feira, o eleitor pode tirar o título, coletar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar dados no cadastro eleitoral

Da Redação

O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria.

De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título de eleitor. Nesse período, também foram feitas mais de 1,9 milhão de transferências de domicílio eleitoral.

Até esta quarta-feira, o eleitor pode tirar o título, coletar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar dados no cadastro eleitoral.

Vale lembrar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro. Após essa data, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.

As eleições

Neste ano, mais de 154,8 milhões eleitores em 5,5 mil municípios escolherão, nas urnas eletrônicas, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

150 dias antes da eleição

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro.

Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.

Alistamento e voto

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.

Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

Comparecimento ao cartório

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria. (Com informações da Assessoria do TSE)