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Cível Sábado, 08 de Agosto de 2020, 09:30 - A | A

08 de Agosto de 2020, 09h:30 - A | A

Cível / ORDEM DO STJ

TJ suspende recurso de Fabris que busca reaver R$ 1,5 mi bloqueados por rombo na AL

O recurso ficará suspenso até que a Corte Superior decida sobre a aplicação ou não da figura do reexame necessário em ações de improbidade administrativa

Lucielly Melo



O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o trâmite de um recurso movido pelo ex-deputado estadual, Gilmar Fabris, que busca reaver R$ 1,5 milhão bloqueados em uma ação que responde por improbidade administrativa.

A determinação do magistrado, proferida, no último dia 31, se deu em cumprimento à ordem expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em dezembro passado, o STJ mandou paralisar todos os processos de improbidade administrativa que tramitam em segunda instância, até que a Corte Superior decida sobre a aplicação ou não da figura do reexame necessários nessas ações. O assunto é abordado no Tema Repetitivo nº 1042.

“Em cumprimento, suspendo a tramitação dos autos. Intimem-se. Às providências”, diz trecho do despacho do desembargador.

Entenda o caso

Em abril do ano passado, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e bloqueou R$ 1,5 milhão em bens do ex-deputado.

Além de Fabris, também foram atingidos pela decisão o ex-deputado José Geraldo Riva, além dos servidores Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati.

Todos foram denunciados pelo MPE pelo suposto rombo causado na Assembleia Legislativa, no ano de 1996.

Segundo a denúncia, Fabris, Riva e Garcia teriam assinado 123 cheques que totalizaram o montante de R$ 1.520.661,05 milhão para mais de 30 empresas, como pagamento de serviços prestados para a Casa de Leis.

De acordo com o MP, os cheques eram emitidos de forma fraudulenta para a empresa Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, depositados em conta bancária, mas que não chegavam para as referidas pessoas jurídicas.

Após investigações, o MP concluiu que a Madeireira Paranorte era na verdade uma empresa “fantasma”, constituída pelos réus somente para desviar os recursos.

O caso também foi objeto de uma ação penal, na qual Fabris foi condenado por a 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto.

Após ter seus bens bloqueados, Fabris ingressou com agravo de instrumento no TJ. Porém, com a decisão do STJ, o trâmite do recurso ficará suspenso até que se decida sobre o Tema Repetitivo 1042.