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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Legislativo Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, 09:00 - A | A

Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, 09h:00 - A | A

EM TANGARÁ DA SERRA

Mutirão obtém 1.100 acordos e arrecada R$ 2 mi em execuções fiscais

O mutirão teve o intuito de modernizar a forma de cobrança da dívida ativa para reduzir a judicialização

Da Redação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra homologou mais de 1.100 acordos de execuções fiscais, que resultou na arrecadação de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos municipais.

Os contribuintes que possuem débitos com o município negociaram suas dívidas com descontos e parcelamentos especiais.

A ação faz parte de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 4ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.

A juíza coordenadora do Cejusc, Edna Coutinho, enfatizou a importância do trabalho no sentido de evitar processos cheguem ao Poder Judiciário. “Como são acordos extrajudiciais, conseguimos evitar que mais de mil ações cheguem ao Poder Judiciário”.

O procurador-geral do município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira afirmou que “temos essa parceria, por meio do Cejusc e Nupemec, sempre alinhamos mutirões com frequência, programas de renegociação de dívidas, atendemos a população de forma on-line, tudo isso culmina nessa exitosa quantidade de demanda acordada”. (Com informações da Assessoria do TJMT)