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Cível Sexta-feira, 10 de Julho de 2020, 08:43 - A | A

10 de Julho de 2020, 08h:43 - A | A

Cível / APÓS REPASSE DE R$ 1,4 MI

MPF cobra funcionamento de 10 leitos de UTI pediátricos em Cuiabá

Segundo o MPF, Cuiabá recebeu um repasse de mais de R$ 1,4 milhão para instalação desses leitos, no entanto, não há informações se eles estão funcionamento

Da Redação



O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a União, para o funcionamento efetivo, de forma definitiva e contínua, dos dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátricos da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).

A ação é resultado de um inquérito civil, instaurado com o objetivo de fiscalizar a prestação de serviço na UTI pediátrica, ante a percepção de recursos públicos federais do Bloco Covid.

Conforme o inquérito, o Plano Estadual de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus e o Plano de Contingência Covid-19 do Município de Cuiabá preveem o HPSMC como hospital de referência para assistência hospitalar para tratar a doença.

Para tanto, o Município, após pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), disponibilizou 40 leitos de UTI para adultos e outros 15 pediátricos para casos graves/críticos, além de 120 leitos clínicos adulto e 15 leitos clínicos pediátricos, todos exclusivamente para tratamento da Covid-19.

Nesse sentido, o município habilitou temporariamente dez leitos de UTI pediátricos Covid-19 junto ao Ministério da Saúde e, assim, recebeu antecipadamente, por 90 dias, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde mais de R$ 1,4 milhão.

Ocorre, no entanto, há informações consolidadas por vistorias, fiscalizações e inspeções, inclusive anteriores à instauração do inquérito, de que estes leitos nunca estiveram completamente disponíveis à ocupação, quer por falta de insumos em geral, equipamentos, medicamentos e materiais, quer por falta de recursos humanos.

Os pedidos

Diante disso, o MPF requereu a determinação ao Município e ao Estado, para que, no prazo de 72 horas, instalem, equipem (com insumos, medicamentos, materiais e recursos humanos) e coloquem em funcionamento efetivo, de forma definitiva e contínua, os 10 leitos de UTI pediátricos do Hospital e Pronto Socorro.

O ato deve durar enquanto permanecer a habilitação (conforme Portaria GM/MS 1.239, de 18 de maio de 2020 e eventuais atos de prorrogação), visto que se trata de hospital referência para a Covid-19 na região de saúde da baixada cuiabana e a primeira referência na rede assistencial de Cuiabá, previsto nos Planos de Contingência Estadual e Municipal.

O município também deve, também no prazo de 72 horas, disponibilizar as vagas de UTI para a Central de Regulação de Urgência Emergência (Crue Estadual), de modo a atender o quanto pactuado no Plano Estadual de Contingência em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O MPF ainda pediu que a União e o Estado de Mato Grosso, no prazo de 72 horas, fiscalizem in loco, de forma definitiva e contínua, ordinária (quinzenalmente) e extraordinariamente (sempre que noticiada a falta de recursos humanos, insumos, medicamentos ou materiais), comunicando em juízo a plena e efetiva prestação dos serviços de saúde referentes aos leitos. (Com informações da Assessoria do MPF)