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Cível Sexta-feira, 19 de Junho de 2020, 07:30 - A | A

19 de Junho de 2020, 07h:30 - A | A

Cível / EM CUIABÁ E VG

MP prevê dano irreparável à saúde e pede fechamento de serviços não essenciais

A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18), na Vara Especializada da Saúde Pública em Várzea Grande, após o cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) piorar na região metropolitana da Capital

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública, com tutela de urgência, para obrigar o Estado de Mato Grosso a aplicar medidas mais rígidas de distanciamento social e, consequentemente, determinar o fechamento das atividades não essenciais em Cuiabá e Várzea Grande.

A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18), na Vara Especializada da Saúde Pública em Várzea Grande, após o cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) piorar na região metropolitana da Capital.

Os promotores de Justiça, Alexandre de Matos Guedes e Audrey Ility, que elaboraram a ação, frisaram que, no boletim divulgado na última quarta-feira (17), a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) chegou a 76,5% de sua capacidade. E os números de contaminação não pararam de subir, o que faz com que ocorra um colapso na saúde pública.

Eles também demonstraram que a curva de casos e mortes se encontra em ascensão, principalmente após o relaxamento das medidas de isolamento social, com a abertura de shopping centers.

“A forma mais eficaz de preservação da saúde pública, em face das circunstâncias acima assinaladas, é justamente impedir ao máximo a circulação de pessoas e sua aglomeração. Os lugares onde isso não foi feito, ou realizado de maneira tardia, enfrentam as consequências catastróficas por tal decisão”, pontuaram os membros do MPE.

Os promotores destacaram “que na região metropolitana, compreendendo os Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, está na categoria de risco muiton alto; demandando, portanto, a adoção imediata de medidas de restrição de circulação e atividades e pessoas”.

Para embasar o pedido de urgência, eles citaram o Decreto Estadual nº 522/2020, que estabelece a adoção de medidas mais duras, em caso de situação de agravamento da pandemia.

Segundo os promotores, embora os municípios têm independência de adotar suas próprias ações de combate ao vírus, neste caso, o Estado tem de impor as medidas previstas no referido decreto, uma vez que a situação ultrapassou os limites municipais, causando um problema de saúde fora das fronteiras.

“Os fatos são claros. O sistema público de atendimento à pacientes acometidos pela COVID-19 é limitado e está chegando ao ponto de exaustão, obstado, ainda, o socorro da rede privada, já que, também, está sem seu limite”.

“Neste ponto, a omissão do Estado em tomar providências para situações concretas de caráter intermunicipal, como se verifica da região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande, implicará em dano irreversível à saúde e à vida de inúmeras pessoas que poderiam ser salvas pela adoção das medidas de distanciamento social; razão pela qual a concessão da tutela de urgência é absolutamente necessária, não havendo nenhum perigo de dano reverso”.

Ao final da ação, os promotores de Justiça pediram a aplicação de multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de eventual determinação judicial.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA AÇÃO:

Anexos