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Cível Sexta-feira, 25 de Junho de 2021, 10:51 - A | A

25 de Junho de 2021, 10h:51 - A | A

Cível / DESMATAMENTO EM CÓRREGO

MP pede indenização de empresa e associação por danos ambientais

O MPE ajuizou a ação para assegurar a conservação e manutenção do ecossistema da região, uma vez que a saúde da população depende do equilíbrio ambiental

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) propôs ação civil pública contra o estabelecimento Guarantã Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Associação dos Criadores de Guarantã do Norte (Acritã), com o objetivo de reparar e indenizar os danos ambientais causados à vegetação nos arredores de um córrego localizado dentro do Parque de Exposições da cidade.

O MPE requereu, liminarmente, que os acionados interrompam quaisquer atividades poluidoras e se abstenham de ocupar com novas construções a área de preservação permanente do córrego Novo Horizonte.

Além disso, pugnou pela condenação dos requeridos a retirar todas as edificações e resíduos da área, demonstrar a correta destinação dos resíduos com a apresentação de Comprovante de Transporte de Resíduo (CRT) e recuperar a área degradada por meio da apresentação e execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

Por último, pleiteou que paguem indenização por dano ambiental difuso, a ser arbitrada pela Justiça, em favor de uma entidade beneficente indicada pelo órgão ministerial.

O MPE tomou conhecimento da irregularidade por meio de denúncia anônima sobre o desmate consistente da vegetação ciliar ao redor do córrego para construção de uma baía para cavalos. Ao realizar diligências no local, comprovou a veracidade das informações. Desta forma, a ação foi ajuizada para assegurar a conservação e manutenção do ecossistema da região, uma vez que a saúde da população depende do equilíbrio ambiental. (Com informações da Assessoria do MPE)