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Cível Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021, 14:00 - A | A

06 de Janeiro de 2021, 14h:00 - A | A

Cível / FIRMOU TAC

Loja maçônica compra imóvel público e se livra de inquérito do MP por improbidade

A Grande Oriente de Mato Grosso havia descumprido decisão judicial que determinava a desocupação do bem e, por isso, foi alvo de investigação do MPE

Lucielly Melo



Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil que investigou a loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOE-MT) por causar supostos prejuízos ao erário, ao usar, ilegalmente, terreno pertencente ao Estado.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio em 2019, após Justiça ter anulado a lei que havia autorização o governo estadual a doar o terreno à loja maçônica, determinando a desocupação da área. Porém, mesmo após a decisão judicial, a devolução do imóvel não havia sido feita.

O terreno está localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e possui 20.000 m².

Durante as diligências para apurar possível ato de improbidade administrativa, o promotor celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a loja maçônica, que se comprometeu a comprar o imóvel. Por conta disso, Célio Fúrio pediu para que o inquérito fosse arquivado.

O caso foi submetido para julgamento no Conselho Superior. O relator, conselheiro Luiz Eduardo Jacob, concordou com o promotor e votou favorável ao arquivamento da investigação.

“Depois do inquérito, eles fizeram acordo nesse procedimento e a Grande Oriente acabou comprando o terreno. O promotor Célio Fúrio pediu o arquivamento e, diante desse TAC, estou homologando o procedimento”, disse o relator.

Jacob afirmou que a loja maçônica desembolsou um valor alto para adquirir o bem, mas não revelou a quantia.

Os demais integrantes do Conselho Superior seguiram o conselheiro.