Da Redação
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável na Justiça, que suspendeu a realização do evento Gincana de Manobras de Motos.
O Ministério Público do Estado (MPE) argumentou que a festividade ocorreria sem alvará judicial, em via pública, ao longo de todo o dia, envolvendo a presença de crianças e adolescentes, contrariando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A ausência da tutela judiciária impede aferir as condições de segurança a que estarão submetidas as crianças e os adolescentes que venham a participar do evento, motivo pelo qual se afigura juridicamente viável impedir, neste momento, a realização do evento”, consta na decisão judicial.
O evento seria realizado no dia 14 de maio, no Distrito de Nova União.
“A fim de assegurar os interesses da criança e do adolescente, tal evento não pode acontecer sem sua regularização judicial, com observância das normas do ECA”, defendeu o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, reforçando que o risco de dano ao infante apresenta-se iminente e irrefutável.
O evento foi suspenso até que o responsável, requerido na ação, promova a adequação nos termos do ECA. (Com informações da Assessoria do MPE)
