A juíza Helícia Vitti Lourenço, da Primeira Vara Criminal de Cáceres, autorizou os reeducandos da Unidade Prisional Masculina a confeccionarem equipamentos de proteção individual (EPI’s) para serem doados aos agentes de segurança pública e também aos profissionais de saúde da cidade.
As presas da Unidade Feminina também vão auxiliar nas confecções.
A medida atende a Recomendação 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto a adoção de medidas preventivas para a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional.
Além de titular da Primeira Vara Criminal, Helícia Vitti Lourenço, que é corregedora das Unidades Prisionais de Cáceres, afirmou que a cidade possui cerca de 450 reeducandos (nas unidades masculina e feminina) e na própria unidade onde a população é de homens, há máquinas de costura doadas pelo Governo do Estado, que podem ser utilizadas para a confecção dos equipamentos.
A decisão levou em conta, ainda, a atual situação pela qual passa todo o país com a falta de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, mostrando a importância de medidas como esta, destinada àqueles que estão em contato diário com a aglomeração carcerária e não possuem EPI’s para sua proteção.
De acordo com o projeto, também serão beneficiados com os EPI’s os agentes de segurança pública que trabalham no município, que atuam na fase de restrição sanitária e na região de fronteira, como Polícia Judiciária Civil, Policia Militar, Exército, Marinha, GEFRON, Corpo de Bombeiros, Policia Federal.
Também vão receber os materiais os profissionais de saúde da cidade, que possuem equipamentos de proteção escassos.
Acesse abaixo a portaria. (Com informações da Assessoria do TJMT)
