O juiz da Vara Especializada da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, designou para esta quarta-feira (15) as audiências de conciliação com os representantes do Estado e dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, Mirassol d’Oeste e Poconé, em ações civis públicas que tratam de possível quarentena obrigatória.
O “lockdown” pode ser decretado, em virtude da classificação destas cidades, como de risco alto e muito alto para o contágio da Covid-19.
As audiências de conciliação serão realizadas nos seguintes horários, por videoconferência: Poconé, às 14 horas; Mirassol d’Oeste, às 16 horas; e Barra do Garças e Pontal do Araguaia (cidades separadas apenas por uma ponte), às 18 horas.
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link informado pelo TJ para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação fique inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado pelo magistrado.
As medidas de restrição para municípios, por classificação de risco de contágio, estão previstas no Decreto Estadual nº 522/2020, atualizado pelo Decreto Estadual nº 532/2020. (Com informações da Assessoria do TJMT)
