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Cível Quinta-feira, 28 de Maio de 2020, 08:16 - A | A

28 de Maio de 2020, 08h:16 - A | A

Cível / FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Energisa terá que ressarcir seguradora por danos de quedas de energia

A Mafre Seguros Gerais S.A. será ressarcida após os eletrodomésticos de seus segurados serem danificados por conta de oscilações de energia elétrica

Lucielly Melo



A concessionária de energia elétrica, Energisa S.A., foi condenada a pagar pouco mais de R$ 50 mil a Mafre Seguros Gerais S.A., após descargas elétricas que danificaram aparelhos eletrônicos de alguns consumidores.

A decisão é do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (27).

Em ação regressiva contra a concessionária, a Mafre relatou que, no final de 2014 e início de 2015, a residência de vários segurados sofreu oscilação de energia, ocasionando na ‘queima’ de eletrodomésticos.

Diante da situação, a seguradora precisou desembolsar o valor de R$ 50.090,31 para indenizar seus segurados. Por entender que a responsável pelos danos é a Energisa, requereu nos autos o ressarcimento do montante, a título de danos materiais.

Ao se defender, a Energisa alegou que não tem culpa pelos danos ocorridos e pediu a improcedência da ação.

Logo no início da decisão, o juiz reconheceu que a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, independente se houve ou não culpa por eventuais prejuízos aos consumidores.

O magistrado constatou que houve falha na prestação do serviço, “uma vez que ocorreram oscilações de tensão e descargas na rede de energia elétrica, conforme laudos técnicos com fotografias colacionados na inicial”.

“Sendo assim, não há dúvidas de que, havendo falha no fornecimento de energia elétrica, a concessionária está obrigada a reparar os danos ocasionados”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida ao ressarcimento do valor de R$ 50.090,31 (cinquenta mil e noventa reais e trinta e um centavos), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice INPC ambos a partir da data de cada desembolso”, decidiu o juiz.

A Energisa ainda deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

LEIA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Anexos