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Cível Sexta-feira, 27 de Março de 2020, 09:08 - A | A

27 de Março de 2020, 09h:08 - A | A

Cível / DANOS MATERIAIS E MORAIS

Concessionária terá que indenizar condutor que colidiu com barra de ferro

A juíza Olinda de Quadros Altomare considerou que a concessionária tem obrigação de manter a pista em condições de trafegabilidade e deve reparar os danos causados, caso fique evidente a sua responsabilidade sobre eles

Da Redação



A Concessionaria Rota do Oeste S.A., que administra as rodovias de Mato Grosso, foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais e a restituir R$ 52.906,74, por danos materiais, um condutor que colidiu o veículo em um pedaço de ferro na pista.

A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, considerou que a concessionária tem obrigação de manter a pista em condições de trafegabilidade e deve reparar os danos causados, caso fique evidente a sua responsabilidade sobre eles.

Segundo a magistrada, por ter direito contratual à cobrança de pedágio, a concessionária tem a obrigação de vistoriar e fiscalizar a pista, garantindo condições seguras de trafegabilidade.

Quanto ao valor do ressarcimento, a juíza destacou que ele corresponde aos prejuízos sofridos pelo condutor, referentes a despesas como conserto do automóvel, guincho e aluguel de veículo durante o período de 105 dias em que ficou sem o automóvel. Os gastos foram comprovados com apresentação de recibos.

Entenda mais

A Ação Indenizatória de Reparação de Danos Moral e Material foi proposta por A.H.R. contra a concessionária. De acordo com os autos, no dia 9 de abril de 2016, o condutor seguia no sentido de Juscimeira, quando por volta das 16h30, o seu veículo se chocou com um pedaço de ferro na pista, que havia caído de um caminhão. Devido ao choque, não foi possível prosseguir viagem.

O condutor pegou uma carona até o pedágio mais próximo e informou a situação a um funcionário da empresa, que foi ao local do acidente, registrou o fato e tirou fotos. O requerente tentou resolver o problema administrativamente. Fez contatos via telefone, Ouvidoria e encaminhou três orçamentos de empresas especializadas em consertos de automóvel.

No entanto, em 30 de maio daquele ano recebeu e-mail da concessionária informando que não considerava procedente o ressarcimento, pois o objeto fora deixado na pista por terceiros.

Confira abaixo a íntegra da decisão. (Com informações da Assessoria do TJMT)

Anexos