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Cível Terça-feira, 30 de Junho de 2020, 09:01 - A | A

30 de Junho de 2020, 09h:01 - A | A

Cível / AUDIÊNCIA VIRTUAL

Acordo feito por WhatsApp põe fim a ação sobre pensão alimentar

A audiência foi realizada de modo virtual, já que uma das partes é caminhoneiro e tinha dificuldades de comparecer às sessões presenciais

Da Redação



O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou uma audiência de conciliação por WhatsApp, que pôs fim a uma ação de alimentos em Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá).

A audiência foi realizada de modo virtual, já que uma das partes é caminhoneiro e tinha dificuldades de comparecer às sessões presenciais.

A juíza que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra, Leilamar Aparecida Rodrigues, disse que a utilização da audiência por videoconferência foi decisiva para solução do conflito.

"Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa conciliação, pois colocou fim a uma demanda que já estava a um tempo tramitando. A realização de audiências por meio de videoconferência veio para melhorar a prestação da justiça, a pacificação social e a solução dos conflitos", ponderou.

A Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar oitiva nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país, foi disponibilizada no Diário Oficial da União no último dia 24 de abril. Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real. O resultado da tentativa de conciliação deve ser registrado por escrito, junto com os anexos necessários.

O caso tramita em segredo de justiça, por se tratar de ação de alimentos e por isso o nome das partes não pode ser divulgado. Mas segundo consta no processo, algumas sessões presenciais acabaram por não acontecer por conta da impossibilidade de comparecimento de um dos envolvidos.

Ao vislumbrar a nova possibilidade, o gestor do Cejusc entrou em contato com as partes e obteve êxito ao agendar a sessão. (Com informações da Assessoria do TJMT)