Da Redação
A Primeira Câmara Criminal inaugurou na manhã desta terça-feira (5), o Plenário Virtual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Estão em pauta 530 processos referentes a recursos, apelações, agravos, embargos de declaração e habeas corpus, que serão julgados até as 19 horas de sexta-feira (8), quando a sessão virtual do órgão julgador será encerrada.
Presidente da Primeira Câmara Criminal, o desembargador Orlando Perri disse que os processos de sua relatoria já estão com os votos prontos para serem disponibilizados no sistema. Hoje, esses votos só podem ser visualizados, quando a sessão for declarada aberta, a votação pode começar.
O objetivo do presidente é que todos os processos da Primeira Câmara Criminal entrem na pauta de julgamento do plenário virtual. A retirada dos processos só deve ocorrer a pedido de um membro da Câmara, caso considere o caso complexo ou em virtude de um fato novo; do Ministério Público; ou do advogado da parte, que tiver interesse, por exemplo, em fazer sustentação oral.
Nesses casos, os processos entrarão na pauta das sessões por videoconferência, já que as sessões presenciais estão suspensas em razão da pandemia do coronavírus.
Orlando Perri informou que já ficou estabelecido com os demais membros da Câmara, desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado, que serão realizadas duas sessões virtuais e duas por videoconferência por mês.
Diferentemente das sessões por videoconferência, que devem ser suspensas assim que a pandemia acabar, o plenário virtual veio para ficar e tem como objetivo garantir celeridade ao trâmite processual.
“Teoricamente, o prazo para o final do julgamento é sexta-feira, mas acredito que será mais rápido, principalmente se todos estiverem de acordo”, destacou Orlando Perri.
A Portaria nº 02/2020, publicada no DJe em 27 de abril, estabelece e regulamenta o Plenário Virtual (sessão virtual) no órgão julgador, em observância à Portaria nº 298/2020, do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. (Com informações da Assessoria do TJMT)
