facebook instagram
Cuiabá, 24 de Julho de 2024
logo
24 de Julho de 2024

Administrativo Quarta-feira, 29 de Abril de 2020, 10:13 - A | A

29 de Abril de 2020, 10h:13 - A | A

Administrativo / A PARTIR DE 4 DE MAIO

Mesmo com TJ e fóruns fechados, prazos processuais são retomados

Em nova portaria, o Judiciário de Mato Grosso estendeu o regime obrigatório de teletrabalho até o próximo dia 15, conforme determinado pelo CNJ

Da Redação



O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até 15 de maio de 2020, o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).

A portaria-conjunta nº 305, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT) e pelo corregedor-geral de Justiça, respectivamente, desembargadores Carlos Alberto da Rocha e Luiz Ferreira da Silva, segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda estende o regime obrigatório de teletrabalho, enquanto as portas dos edifícios do Judiciário se mantiverem fechadas.

O documento determina que os processos judiciais que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do próximo dia 4, sendo vedada a designação de atos presenciais.

A portaria ainda dispõe que até o dia 15 de maio, o acesso dos magistrados e demais servidores às dependências das unidades dos fóruns, poderá ser permitida, sempre que tal medida for imperiosa para a prática dos atos necessários visando a prestação jurisdicional, bem como em casos urgentes, a fim de evitar o perecimento de direitos, e para retirada de autos, extração de cópias, escaneamento ou outras providências.

O documento reforçou que fica vedado em qualquer caso o reestabelecimento do expediente presencial e quando houver acesso de servidores ou magistrados nos prédios do judiciário “devem ser observadas as regras de revezamento, distanciamento social, higiene e demais recomendações das autoridades sanitárias pertinentes ao período de pandemia referente à COVID-19”, diz trecho da portaria.

A portaria informou a que as atividades do Poder Judiciário mato-grossense, a partir do dia 15 de maio serão regulamentadas por meio de ato normativo próprio a ser editado.

VEJA ABAIXO A PORTARIA. (Com informações da Assessoria do TJMT)

Anexos