O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até 15 de maio de 2020, o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela Covid-19 (novo coronavírus).
A portaria-conjunta nº 305, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT) e pelo corregedor-geral de Justiça, respectivamente, desembargadores Carlos Alberto da Rocha e Luiz Ferreira da Silva, segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda estende o regime obrigatório de teletrabalho, enquanto as portas dos edifícios do Judiciário se mantiverem fechadas.
O documento determina que os processos judiciais que tramitem em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do próximo dia 4, sendo vedada a designação de atos presenciais.
A portaria ainda dispõe que até o dia 15 de maio, o acesso dos magistrados e demais servidores às dependências das unidades dos fóruns, poderá ser permitida, sempre que tal medida for imperiosa para a prática dos atos necessários visando a prestação jurisdicional, bem como em casos urgentes, a fim de evitar o perecimento de direitos, e para retirada de autos, extração de cópias, escaneamento ou outras providências.
O documento reforçou que fica vedado em qualquer caso o reestabelecimento do expediente presencial e quando houver acesso de servidores ou magistrados nos prédios do judiciário “devem ser observadas as regras de revezamento, distanciamento social, higiene e demais recomendações das autoridades sanitárias pertinentes ao período de pandemia referente à COVID-19”, diz trecho da portaria.
A portaria informou a que as atividades do Poder Judiciário mato-grossense, a partir do dia 15 de maio serão regulamentadas por meio de ato normativo próprio a ser editado.
VEJA ABAIXO A PORTARIA. (Com informações da Assessoria do TJMT)
