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Administrativo Sábado, 16 de Maio de 2020, 07:00 - A | A

16 de Maio de 2020, 07h:00 - A | A

Administrativo / CAUSAS URGENTES

João Ferreita é plantonista do TJ neste final de semana

O magistrado contará com a assessoria da Segunda Secretaria de Direito privado, que atende pelo celular do plantão: (65) 99989-5920

Da Redação



O desembargador João Ferreira Filho é o responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, neste final de semana (16 e 17 de maio).  

O magistrado contará com a assessoria da Segunda Secretaria de Direito privado, que atende pelo celular do plantão: (65) 99989-5920.  

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.  

Comarcas 

Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, do 2º Juizado Especial Cível, que terá suporte do gestor Marcos Ferreira Girão. O contato deve ser feito pelo telefone (65) 99948-8823 ou pelo e-mail [email protected].  

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558 ou pelo e-mail [email protected].  

No Fórum de Várzea Grande, o plantão teve início na noite de quinta-feira (14), já que neste dia 15 de maio o expediente forense foi suspenso devido ao aniversário de 153 anos do município, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor judiciário Emerson de Campos. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.  

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão.  

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  

Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias durante o período de 20 de março a 18 de maio de 2020. (Com informações da Assessoria do TJ/MT)