Antonielle Costa
Eleita vice-presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas criticou a falta de efetividade da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica. Ela destacou que por se mulher trabalhará ainda mais, para que de fato a norma tenha efeito na prática.
“(...) Temos muitas missões e nós mulheres em especial com assuntos ligados às vítimas de violência doméstica. Não tem como flexibilizar a lei, o que precisa é ser aparelhada para que possa realmente funcionar. Na verdade está capenga, porque não consegue na sua extensão dar efetividade as normas ali contidas e nós temos um papel muito grande, além de dialogar com o Executivo, que já sinalizou que tem algumas propostas”, pontuou.
Para exemplificar a falta de efetividade, Maria Helena citou a falta de auxílio as vítimas de violência, já que para ela, somente o deferimento da medida protetiva não impede outros atos por parte do agressor.
“Não adianta as mulheres que são ameaçadas andarem para baixo e para cima com uma ordem judicial, dizendo que o agressor não pode se aproximar dela, tem que ter efetividade, casa de retaguarda, um lugar que ela sabe que pode procurar e vai encontrar abrigo, proteção policial necessária para que não seja agredida e não seja morta”, destacou.
A magistrada elogiou as administrações anteriores e pontuou que a nova diretora também tem a missão de reconectar tudo que já foi feito. Citou ainda a compreensão definitiva do Processo Judicial Eletrônico, que de acordo com Maria Helena, não é uma dificuldade só dos advogados, mas também dos magistrados.
Ela assume o cargo em substituição a desembargadora Marilsen Addario. A posse está marcada para dia 19 de dezembro, mas o exercício tem inicio em 1º de janeiro.
Histórico
A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas é natural de Cuiabá, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá (Unic). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) desde 25 de maio de 1983, Maria Helena foi a primeira e única mulher – até o momento – a presidir a Instituição. Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997.
Militou como advogada em Mato Grosso de 1983 a 2005, quando ingressou na magistratura pela vaga do quinto constitucional da OAB. No TJMT, atuou como presidente da 2ª Câmara Cível, presidente da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas e coordenadora de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso.
Na Justiça Eleitoral, a desembargadora também teve papel de destaque ao ocupar todos os cargos de direção do TRE-MT. Ela foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.
Além da advocacia e da magistratura, Maria Helena também tem atuação no magistério, como professora licenciada da Unic, onde leciona Direito Civil, Processo Civil e Prática Forense.
Vice-presidência – Dentre as principais atribuições da Vice-Presidência, estão o despacho de recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes.
Entre 2017 e 2018, até o mês de outubro, a Vice-Presidência do TJMT – sob gestão da desembargadora Marilsen Andrade Addario – recebeu quase 50 mil processos novos. Foram proferidas 21.466 decisões e baixados 64.154 processos, referentes a casos remetidos a outros órgãos judiciais competentes, remetidos para instâncias superiores ou inferiores e arquivados definitivamente.
