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Administrativo Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018, 08:59 - A | A

06 de Dezembro de 2018, 08h:59 - A | A

Administrativo / ALERTA DO TCE

Secretária deve cumprir determinações relacionadas à educação de MT

Ainda de acordo com o TCE, a reincidência no descumprimento pode resultar no julgamento irregular das contas

Da Redação



O Tribunal de Contas Estadual (TCE) mandou a chefe da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk. cumprir todas a recomendações contidas em decisões do Tribunal Pleno.

Ainda alertou a secretária de que a reincidência no descumprimento pode resultar no julgamento irregular das contas.

De acordo com voto do relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, das 12 recomendações feitas pela Corte de Contas, a gestora cumpriu uma na íntegra e outra parcialmente. Seis estão em fase de implantação e as quatro restantes não foram implementadas.

As recomendações constam em três acórdãos, que resultaram de auditorias na área da educação, sendo a primeira da gestão escolar do ensino fundamental em Mato Grosso, a segunda na infraestrutura e transporte no âmbito da Seduc e a terceira que avaliou o financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso, todas no período de março a outubro de 2015.

Os prazos para cumprimento das recomendações variam de 90 a 240 dias, dependendo da complexidade da medida e foram definidos no voto do conselheiro relator, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. (Com informações da Assessoria do TCE)